| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 613/2023 | FIXA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 612/2023 | FIXA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 609/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE MOREILÂNDIA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 608/2023 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 607/2023 | AUTTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 606/2022 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 605/2022 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 602/2022 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 601/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 599/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO PROFESSOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, FORMA QUE ESPECIFICA A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 598/2022 | EMENTA: ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 597/2022 | EMENTA: REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS ACS E ACE NOS TERMOS DA EMENDA Nº 120/22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 600/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 596/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOTRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 595/2022 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 594/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA IDADE MÁXIMA PARA A FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS OU TERCEIRIZADOS UTILIZADOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA – PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 593/2022 | ALTERA OCAPUT E O INCISO I, DO § 1º, DO ART. 50 DA LEI MUNICIPAL N° 465/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 592/2022 | AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO, AO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA INSTALAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL. | 25/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 590/2022 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MOREILÂNDIA – PE A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES AMBIENTAIS E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, O INCENTIVO FINANCEIRO COMPLEMENTAR ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 591/2022 | EMENTA: REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOSPROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 589/2022 | FIXA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 585/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXAADESPESADOMUNICÍPIODEMOREILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE2022. | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 584/2021 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025. | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 582/2021 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERTÃO DO ARARIPE PERNAMBUCANO – CISAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 583/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 581/2021 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 588/2021 | ALTERA O ARTIGO 56 DA LEI Nº 297/2005, REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 556/2020, EM ATENDIMENTO À PORTARIA DO MF 464, DE 2018, E À PORTARIA SEPRT/ME) Nº 19.451 (SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO), DE 18 DE AGOSTO DE 2020, PARA DISPOR SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE MOREILÂNDIA (FUNPREMO) DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 580/2021 | ABRE CRÉDITO ESPECIALE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 579/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE EXERCÍCIO DE FUNÇÃO ESPECIAL – GEFE DO SERVIDOR DESIGNADO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MÉDICO NA EQUIPE DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 578/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 577/2021 | INSTITUI O PROGRAMA “MOREILÂNDIA PRODUTIVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 576/2021 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 575/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA, ESTADO DE PERNAMBUCO DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DOS ARTS. 33 E SS., DA LEI FEDERAL N.º 14.113/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 574/2021 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A REDUÇÃO DO PAGAMENTO IPTU CONSTANTE DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 573/2021 | FIXA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2021 | CONSTITUI AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 570/2020 | “CRIA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DENOMINADA JOSEILA ALVES LOPES, ESTRUTURADA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 15/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 555/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA APICULTURA E DA MELIPONICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 554/2020 | REGULAMENTA NORMAS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 553/2020 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA OS CONSUMIDORES DA TARIFA SOCIAL, COM FAIXA DE CONSUMO ATÉ 220 KWH, DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 | 21/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 552/2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “ADOTE UMA PRAÇA” NO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 551/2020 | INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA, COMO SE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 550/2020 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 28/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 549/2020 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 547/2020 | CRIA O CARGO DE GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 546/2020 | DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E/OU CURSOS PROFISSIONALIZANTES QUANTO AO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 19/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 545/2020 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO HÓRUS POR EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NO PROGRAMA QUALIFAR-SUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. | 05/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 544/2020 | MODIFICA A LEI 406/2012, ESTABELECENDO NOVO VALOR DO PLANTÃO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 543/2020 | FIXA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA – PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 548/2020 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 542/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | 28/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 541/2019 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021, ALTERA A LEI Nº 504/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 540/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 539/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 538/2019 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA, A DOAR UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DE MOREILÂNDIA – A TROPA DE JACÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 536/2019 | REVOGA A LEI Nº 532/2019, QUE AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM QUIOSQUE NO DISTRITO DE CARIRIMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 535/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 537/2019 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 534/2019 | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NA CIDADE DE MOREILÂNDIA – PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 533/2019 | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NA CIDADE DE MOREILÂNDIA – PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 532/2019 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUE NO DISTRITO DE CARIRIRMIRIM, ALÉM DE ADOTAR OUTRAS MEDIDAS. | 08/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 530/2019 | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA, CRIANDO CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 529/2019 | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA, CRIANDO CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 531/2019 | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NA CIDADE DE MOREILÂNDIA – PE, ALÉM DE ADOTAR OUTRAS MEDIDAS. | 06/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 528/2019 | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NA CIDADE DE MOREILÂNDIA – PE, ALÉM DE ADOTAR OUTRAS MEDIDAS. | 25/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 527/2019 | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NA CIDADE DE MOREILÂNDIA – PE, ALÉM DE ADOTAR OUTRAS MEDIDAS. | 25/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 526/2019 | FIXA O 2° SÁBADO DE SETEMBRO, COMO “DIA DO VAQUEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 525/2019 | FIXA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA – PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 508/2018 | DEFINE OS PERÍMETROS DAS ZONAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIAPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 507/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 506/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 505/2018 | FIXA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA – PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 504/2017 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. | 14/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 503/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | 14/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 502/2017 | REGULAMENTA INCENTIVO DE DESEMPENHO (ID PMAQ) DESTINADA AOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕE AS EQUIPES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA-PE INTEGRANTES DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE (PMAQ). | 07/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 501/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 500/2017 | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA, CRIANDO CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 499/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MOREILÂNDIA – CONSEG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 498/2017 | DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, BEM COMO REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 462/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 496/2017 | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA, CRIANDO CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 494/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 335/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 495/2017 | FIXA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA – PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 493/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 465/2015 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 492/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 462/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 479/2016 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 478/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO PLANO FINANCEIRO DO FUNPREMO, ÓRGÃO GESTOR ÚNICO DO RPPS DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 476/2016 | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NA CIDADE DE MOREILÂNDIA – PE, ALÉM DE ADOTAR OUTRAS MEDIDAS. | 23/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 477/2016 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DE MOREILÂNDIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 475/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 297, DE 28 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 474/2016 | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NA CIDADE DE MOREILÂNDIA, ALÉM DE ADOTAR OUTRAS MEDIDAS. | 18/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 473/2016 | FIXA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA – PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 18/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 472/2016 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL, ABRE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 18/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 471/2015 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014-2017, ALTERA A LEI Nº 438, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 470/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016. | 10/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 469/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 468/2015 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIAPE, CONFORME ESPECIFICA. | 10/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 467/2015 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE CMJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 466/2015 | SUBMETE À APROVAÇÃO, O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 465/2015 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 439/2013, QUE TRATA DA POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO FUNDO E DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A CORREGEDORIA DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 464/2015 | INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE A PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA | 23/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 463/2015 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 462/2015 | “MODIFICA A LEI 428/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 31/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 461/2015 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 460/2015 | FIXA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA – PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 459/2014 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 17/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 458/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015. | 26/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 457/2014 | ADÉQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À NORMATIZAÇÃO FEDERAL, PARA INSTITUIR PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL COMO BASE DA CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA, FIXANDO TAMBÉM DIRETRIZES E PRAZO PARA O PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 456/2014 | : DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS EM MOREILÂNDIA, ALÉM DE ADOTAR OUTRAS MEDIDAS. | 13/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 455/2014 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014-2017, ALTERA ALEI Nº 438, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 453/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E O PODER LEGISLATIVO A PARCELAR DÉBITOS JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA, REFERENTE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DEMAIS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS. | 26/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 454/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO EEXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 452/2014 | REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 451/2014 | : DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 450/2014 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 449/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N 443/2014, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 448/2014 | INSTITUI E REGULAMENTA O REGIME DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS GRATUITOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 447/2014 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 289/2005 E 370/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 10/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 446/2014 | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS EM MOREILÂNDIA, ALÉM DE ADOTAR OUTRAS MEDIDAS. | 13/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 445/2014 | AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE CÍCERO FRANCISCO DA SILVA, AMOS LOCALIZADOS NA VILA POPULAR EM NOSSO MUNICÍPIO | 13/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 444/2014 | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS EM MOREILÂNDIA, ALÉM DE ADOTAR OUTRAS MEDIDAS. | 27/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 443/2014 | : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO “PROGRAMA MAIS MÉDICOS”, A CONCESSÃO DE AUXILIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 442/2014 | FIXA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA – PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 441/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | 07/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 440/2013 | “ALTERA A LEI Nº 385/2010, ACRESCENTANDO NORMAS RELATIVAS À SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS ENQUADRADAS COMO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), À RECEPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL E À INSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR E DO FÓRUM MUNICIPAL DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICRO EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS” | 07/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 439/2013 | “MODIFICA A LEI QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO FUNDO E DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A CORREGEDORIA DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 438/2013 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017. | 07/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 437/2013 | “ESTABELECE ÁREA DE SEGURANÇA ESCOLAR, COMO ESPAÇO DE PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL” | 24/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 436/2013 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 435/2013 | “ALTERA O ART. 5º, ART. 7º E ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 10 DA LEI 339/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 10/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 434/2013 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 433/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E O PODER LEGISLATIVO A PARCELAR DÉBITOS JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO, REFERENTE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DEMAIS DÉBITOS DELE DECORRENTES. | 10/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 432/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 431/2013 | “REGULA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 22/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 430/2013 | “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 22/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 429/2013 | “MODIFICA, ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 165/1995, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOREILÂNDIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 8.142/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 22/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 428/2013 | “CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 22/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 427/2013 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE), COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA-PE. | 22/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 426/2013 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 425/2013 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE UMA ÁREA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE NO DISTRITO DE CARIRIMIRIM E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 27/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 424/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 423/2013 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MOREILÂNDIA-PE – FMC. | 20/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 422/2013 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – CMPC DE MOREILÂNDIA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 20/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 421/2013 | “ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 393/2011, DE 17 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 20/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 420/2013 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 393/2011, DE 17 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 419/2013 | "AUTORIZA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 25/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 418/2013 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA, ESTADO DE PERNAMBUCO. | 11/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 417/2013 | INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL. | 05/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 416/2013 | FIXA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA – PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 415/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MOREILANDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 08/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 414/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR N.º 101, DE 04/05/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 413/2012 | ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2013/2016. | 13/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 412/2012 | : ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O PERÍODO DE 2013/2016. | 13/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 411/2012 | CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS DO MUNICÍPIO MOREILÂNDIA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 410/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS CUSTOS DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE POR TODOS OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. | 24/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 409/2012 | INSTITUI O PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DE CRIANÇAS COM DISLEXIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE PÚBLICA. | 24/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 408/2012 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 317.293,27 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 407/2012 | FIXA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA – PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 406/2012 | CRIA CARGOS E VAGAS PARA DIVERSOS CARGOS EFETIVOS, FIXANDO SEUS RESPECTIVOS SALÁRIOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 405/2011 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE CARIRIMIRIM E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 404/2011 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$**200.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 403/2011 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 402/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MOREILANDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. | 31/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 401/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SEÇÃO ESPECIALIZADA, DENOMINADA “MEMÓRIAS DE MOREILÂNDIA”, NAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS EXISTENTES E OUTRAS QUE VIEREM A SER CRIADAS NESSE MUNICÍPIO. | 10/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 400/2011 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 399/2011 | DISPÖE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÄO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR N.º 101, DE 04/05/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 397/2011 | ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA – PE, REVOGANDO OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 358/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 396/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 395/2011 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 312/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 394/2011 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 359/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 398/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS CUSTOS DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE POR TODOS OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. | 20/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 392/2011 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIA CARGOS, FIXA SÍMBOLOS E REMUNERAÇÃO NA CÂMARA DE VEREADORES, INCLUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E SUAS ATRIBUIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 374/2011 | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013. | 03/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 265/2003 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA | 11/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 85/1991 | MUDA O NOME DO MUNICÍPIO DE SÍTIO DOS MOREIRAS PARA MOREILANDIA, DE ACORDO COM O RESULTADO DO PLEBISCITO REALIZADO EM 31 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 31/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 587/2021 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA-PE, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/0021 |
| LEI MUNICIPAL - 586/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI479/2016 DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA-PE”. | 13/12/0021 |